Ação contra a Gaviões da Fiel pede retratação e multa por desrespeito ao cristianismo

O desfile da escola de samba Gaviões da Fiel continua rendendo alguns conflitos, mas dessa vez no campo judicial. O enredo que apresentou a figura de Jesus Cristo sendo derrotada pelo diabo e seus demônios está sendo acusado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs de “desrespeito aos símbolos religiosos e a religião cristã.”

Alexandre fundamenta sua ação em um acórdão do STF de 2003, explicando que o direito à liberdade de expressão, mesmo artística, possui limites que devem ser observados em nome da moralidade pública.

No acórdão, o então ministro Maurício Corrêa, citado por Alexandre na ação, disse que apesar de constitucional, a livre expressão não pode ser utilizada como pretexto para fundamentar atos que desrespeitam a sociedade.

“Liberdade de expressão é uma garantia constitucional que não se tem como absoluta. Há limites morais e jurídicos. O direito à livre expressão não pode abrigar manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal”, disse Corrêa na época.

“As liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos pela própria constituição”, conclui.

Assim, Alexandre argumenta que a utilização de figuras religiosas como a de Jesus, Buda, Maomé, Zoroastro ou qualquer outra, de forma afrontosa aos princípios doutrinários dessas religiões, é o que caracteriza a “imoralidade”, especialmente quando a lógica da batalha entre o bem e o mal é invertida.

“O resultado pretendido racionalmente é exatamente propagar o mal, violar o sentimento religioso e por isso ultrapassar os limites da liberdade de expressão”, diz o advogado.

Assim, Alexandre pede que a escola Gaviões da Fiel faça a “imediata retratação pública à comunidade cristã de todo Brasil, sob pena de multa diária de 30 mil reais”, pelo claro “desrespeito ao sentimento religioso do autor e de milhões de brasileiros cristãos”, segundo informações do Estadão.

A Gaviões da Fiel, por sua vez, alegou que não teve a intenção de desrespeitar a comunidade cristã, e que seu enredo foi uma releitura de outro apresentado em 1994, sobre a história do tabaco.

“Somos uma comunidade de mais de 115 mil sócios de diferentes religiões e que dentro e fora da nossa entidade, todos foram e serão sempre respeitados, sem distinção, discriminação e diferenciação por suas escolhas religiosas”, diz em nota a escola.

Fonte Gospel Mais.

Aílson Garcia
Administrador em Ajduk's
Sou Ailson Garcia. Tenho 41 anos e sou o criador do portal gospel Ajduk's. Também sou locutor da rádio Ajduk's, editor do portal, fotógrafo, técnico de som e administrador direto da rádio. Sou casado com Andreia Garcia e moramos em Tupã desde 1988. Desde 2000 sou cristão dedicado a levar a palavra de Deus para o mundo. Tenho prazer em fazer a obra de Deus e através deste ministério alcançar vidas em todo o mundo com a ajuda da internet.
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